Altera, em parte, o artigo 3. da Resolução n. 59, de 07/06/1994, do CJF/TRF-3 (que disciplina as designações para os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), inclusive substituição, e dá outras providências correlatas), que trata do encaminhamento das indicações pelo Juiz Federal Diretor do Foro ao Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.