Instrução Normativa 59 (CA/TRF3)/1998
Outros
09/11/1998
26/11/1998
DJE, cad. 1, parte II, p. 39.
Institui alterações no sistema estatístico de movimentação processual, a partir de 1 de janeiro de 1999, com a introdução de novos formulários, de acordo com a IN 31-02 e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante desta, revogando-se as disposições em contrário.