Resolução 186 (CJF/TRF3)/2001
Outros
27/03/2001
DJE c.1 p.1, p. 203. Data de publicação: 30/03/2001
Estabelece a Estrutura Organizacional da 1. Vara Federal na cidade de Tupã. Estabelece a estrutura de apoio administrativo do Fórum Federal de Tupã
Estabelece a Estrutura Organizacional e fixa o cargo de Diretor de Secretaria e as funções comissionadas para a 1. Vara Federal na cidade de Tupã, 22. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Transforma 6 (seis) funções comissionadas de Executante de Mandados (FC-05) em 5 (cinco) funções comissionadas de Supervisor e 1 (uma) de Oficial de Gabinete.
Transfere para o Fórum Federal de Tupã 1 (uma) função comissionada de Operador (FC-01) do Núcleo de Informática da Secretaria Administrativa da Diretoria do Foro - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Estabelece a estrutura de apoio administrativo do Fórum Federal de Tupã, destinando-lhe funções comissionadas.
Fica atribuído o código 22 aos feitos cujo local de origem (OR) for a 22. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com sede em Tupã, conforme previsto no artigo 2. da IN n. 61, de 10/12/1999, do CA/TRF-3.