Resolução 446 (CJF/STJ)/2005
Outros
09/06/2005
DOU-1, n. 111, p. 146. Data de publicação: 13/06/2005
Institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum.
Outros
09/06/2005
DOU-1, n. 111, p. 146. Data de publicação: 13/06/2005
Institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum.