Resolução 222 (CA/TRF3)/2001
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21/12/2001
DJE c.1 p.1, n. 239, p. 78. Data de publicação: 28/12/2001
Coloca à disposição dos Juizados Especiais Federais Previdenciários, localizados nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, 2 (duas) funções comissionadas, determinando que seja atribuída a denominação de Diretor de Secretaria. Traz a Tabela de Funções Comissionadas do...
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Ementa
Coloca à disposição dos Juizados Especiais Federais Previdenciários, localizados nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, 2 (duas) funções comissionadas, determinando que seja atribuída a denominação de Diretor de Secretaria. Traz a Tabela de Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal.