Resolução 39 (CJF/TRF3)/1993
Outros
30/04/1993
DJE c.1, n. 79, p. 121. Data de publicação: 04/05/1993
Altera o valor facial do Vale-Refeição, a partir do mês de maio de 1993. Os servidores ocupantes de cargo em comissão (DAS) passarão a fazer jus ao mesmo benefício.