Resolução 164 (CJF/TRF3)/1999
Outros
18/11/1999
DJE c.1 p.1, n. 217, p. 85-86. Data de publicação: 19/11/1999
DJE c.1 p.1, n. 218, p. 78-79. Data de publicação: 22/11/1999
DJE c.1 p.1, n. 222, p. 101. Data de publicação: 26/11/1999
DJE c.1 p.1, n. 233, p. 134. Data de publicação: 14/12/1999
Estabelece a estrutura organizacional e fixa os cargos de Diretor de Secretaria para as 1., 2., 3., 4. e 5. Varas Federais Previdenciárias, na cidade de São Paulo - 1. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Transfere para o Fórum Previdenciário 2 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar de...
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Ementa
Estabelece a estrutura organizacional e fixa os cargos de Diretor de Secretaria para as 1., 2., 3., 4. e 5. Varas Federais Previdenciárias, na cidade de São Paulo - 1. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Transfere para o Fórum Previdenciário 2 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar de Portaria (FC-01), alterando sua denominação para Operador (FC-01). Estabelece a estrutura organizacional do Apoio Administrativo do Fórum Previdenciário. (FC-01).