Ordem de Serviço 2 (DF-SP)
Outros
05/07/1991
DE JF 3 REGIÃO - ADM, n. , p. 90 . Data da disponibilização: 05/07/1991. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. (Lei 11419/2006).
Resolve que, em caráter experimental, todos os tratamentos odontológicos deverão passar por perícia inicial e final, independentemente dos custos envolvidos.
Não consta data de assinatura.