Portaria 59 (DF-SP)/2001

Portaria nº 59, de 17 de maio de 2001

O doutor José Eduardo Santos Neves, juiz federal diretor do foro da Justiça Federal de Primeira Instância-Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regulamentares e,

Considerando o disposto na resolução nº 194, de 17 de maio de 2001, do egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região;

Considerando a importância da redução do consumo de energia elétrica, em razão dos graves problemas noticiados nessa área;

Considerando a necessidade imediata de medidas visando o uso racional de energia e a diminuição do consumo, atendidas as peculiaridades locais;

Resolve:

Art. 1 - Adotar as seguintes medidas preliminares, nas dependências da Justiça Federal de Primeira Instância-Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

1. Em locais próximos das janelas, aproveitar a iluminação natural, desligando 50% das luminárias;

2. Nas dependências da garagem, manter 50% das luminárias desligadas

3. Existindo iluminação natural sem que haja o comprometimento da segurança dos transeuntes, providenciar o desligamento das luminárias das 7h ás 17h, nas escadas, corredores e saguão de entrada

4. Configurar os microcomputadores, em modo espera, para 5 minutos (proteção de tela - recurso de economia de energia do monitor);

5. Desligar as luzes vigia (espia)

6. As luzes serão desligadas por dependência, após o término do expediente, na medida em que não forem mais utilizadas

7. Determinar o desligamento da energia dos prédios no horário das 20h ás 7h, nos dias úteis; nos finais de semanas e feriados, por 24 horas, com exceção do funcionamento do plantão judicial, das 8h ás 13hs, bem como para a realização de back up.

8. O horário de funcionamento do protocolo inicial passa a ser das 9h ás 17h e o do protocolo geral integrado será mantido das 9h ás 18h. O horário de atendimento aos advogados será das 9h ás 17h e ao público em geral, das 12h ás 16h;

Art. 2º - determinar que a diretoria administrativa providencie a divulgação dos termos da resolução 194, do CJF, bem como desta portaria, afixando-as em locais de grande circulação nos fóruns

Art. 3º esta portaria entrará em vigor a partir de 18 de maio de 2001.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

José Eduardo Santos Neves

Juiz federal diretor do foro