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Provimento 32 (CJF/TRF3)/1990

Provimento 32 (CJF/TRF3)/1990

Outros

27/11/1990

DJE - c.1 p.1,p. 111. Data e publicação: 29/11/1990

Expede normas relativas ao plantão nos sábados, domingos e feriados, na Justiça Federal de Primeira Instância, e ao plantão de recesso de que trata o art. 62, I, da Lei n. 5010/66. Estabelece o horário a ser cumprido