Altera, em parte, o artigo 4. do Ato CA/TRF-3 n. 108, de 05 de julho de 1990, que dispõe sobre o Pró-Social, modificando-se a redação do inciso III de seu parágrafo 2. e incluindo-se o parágrafo 3. (refere-se à inclusão de marido e companheiro, como dependentes).