Resolução 345 (CA/TRF3)/2009
Outros
25/03/2009
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 60, p. 5-6. Data de disponibilização: 31/03/2009. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o art. 2º, parágrafo 4º da Resolução 293/2007, que estabelece a utilização de correio eletrônico na Justiça Federal da Terceira Região
RESOLUÇÃO Nº 345, DE 25 DE MARÇO DE 2009
Altera o art. 2º, § 4º da Resolução nº 293/2007, do Conselho de Administração deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o art. 2º, § 4º, da Resolução 293, de 17 de setembro de 2007, deste Conselho de Administração, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .........................................................................................................
§ 4º O órgão remetente é responsável pela certificação nos autos da remessa eletrônica do documento, acompanhada do protocolo de entrega."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARLI FERREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM