Instrução Normativa 9 (CA/TRF3)/1990
Outros
25/04/1990
02/05/1990
DJE, p. 93.
Dispõe sobre as vantagens pessoais a que se refere a lei n. 6732, de 04.12.79, alterada pelo Decreto-lei n. 1746, de 27.12.79 e a lei n.7540, de 26.09.86.
Republicado: DJE, 29/05/1990, p. 29 - Retificação