Ato 392 (CA/TRF3/1994
Outros
30/06/1994
DJE, p. 92. Data de publicação: 04/07/1994
Altera o Ato CA/TRF-3 n. 108, de 5 de julho de 1990, na parte referente a Assistência Pré-Escolar e dá providências correlatas.
Outros
30/06/1994
DJE, p. 92. Data de publicação: 04/07/1994
Altera o Ato CA/TRF-3 n. 108, de 5 de julho de 1990, na parte referente a Assistência Pré-Escolar e dá providências correlatas.