Ato 95 (CA/TRF3)/1990
Outros
19/04/1990
DJE, p. 139. Data de publicação: 23/04/1990
Modifica parcialmente o Ato n. 3, de 29.06.89, determinando o horário para os serviços do Protocolo, da forma que especifica.
Outros
19/04/1990
DJE, p. 139. Data de publicação: 23/04/1990
Modifica parcialmente o Ato n. 3, de 29.06.89, determinando o horário para os serviços do Protocolo, da forma que especifica.