Resolução 69 (CJF/TRF3)/1995

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 01 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA  REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, ¿ad referendum¿,

RESOLVE

APLICAR no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a IN-06-02/94, expedida nos autos do P.A. nº  2876/93, em sessão realizada pelo Egrégio Conselho de Justiça Federal, em Brasília, datada de 02/09/94, nos termos:

Art. 1º)  Criar, na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária de São Paulo, subordinada à Secretaria Administrativa as seguintes unidades:

01 - Seção de Controle Interno

Supervisor - GRG

01 - Setor de Verificação e Análise

Supervisor-Assistente - GRG

01 -Setor de Acompanhamento Contábil

Supervisor-Assistente - GRG

Art. 2º)  Criar, no Sistema de Códigos e Siglas, as seguintes unidades:

            Sessão de Controle Interno                  - SUCI - 1X.010

            Setor de Verificação e Análise              - SEVE - 1X.011

            Setor de Acompanhamento Contábil   - SEAC - 1X.012

Art. 3º)  Criar, na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, subordinada à Secretaria Administrativa, a unidade abaixo:

01 - Seção de Controle Interno

Supervisor - GRG

Art. 4º)  Criar, no Sistema de Códigos e Siglas, a seguintes unidade:

01 - Sessão de Controle Interno - SUCI - TX.010

Art. 5º)  As unidades constituem-se seccionais e estão vinculadas tecnicamente à Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria, do TRF-3ª Região, integrando-se ao Sistema Central, através da Secretaria de Controle Interno do Conselho da Justiça Federal.

Art. 6º)  As competências das unidades e as atribuições dos dirigentes serão descritas em Norma de Estrutura, do Regulamento de Serviço da Seções Judiciárias.

Art. 7º) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

AMÉRICO LACOMBE

Juiz Presidente

Este texto não substitui o publicado no diário oficial.