Resolução 83 (PR/TRF3)/1999

Resolução nº 83, de 27/09/1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da resolução nº 20, de 07 de maio de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 11 da resolução nº 20, de 07 de maio de 1998, que instituiu, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, o programa de estágio para estudantes regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular, legalmente reconhecidos, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. O número máximo de bolsas de estágio oferecidas no âmbito desta Terceira região será o que permita a seguinte distribuição:

I. para o Tribunal:

2 (dois) junto ao Gabinete da Presidência;

2 (dois) junto ao Gabinete da Vice-Presidência;

2 (dois) junto ao Gabinete da Corregedoria-Geral;

4 (quatro) junto a cada Gabinete de Desembargador;

4 (quatro) junto ao Gabinete da Revista;

1 (um) junto à Escola de Magistrados;

4 (quatro) junto à Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência;

6 (seis) junto à Secretaria da Presidência;

48 (quarenta e oito) junto à Secretaria Judiciária;

8 (oito) junto à Secretaria de Administração;

5 (cinco) junto à Secretaria de Recursos Humanos;

7 (sete) junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças;

5 (cinco) junto à Secretaria de Informática;

1 (um) junto à Subsecretaria de Assistência Médico-Social;

II. para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

4 (quatro) junto a cada Vara;

10 (dez) junto à Secretaria Administrativa;

III. para a Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul:

4 (quatro) junto a cada Vara;

3 (três) junto à Secretaria Administrativa;

IV. 60 (sessenta) para a reserva da Presidência, a serem utilizadas de acordo com a conveniência e as necessidades dos serviços.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOSÉ KALLÁS

Desembargador Federal Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça