Antecipa os feriados dos dias 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e de 15 de novembro (Proclamação da República)para os dias 08.10 e 12.11.90, respectivamente, suspendendoo expediente (interno e externo) dos serviços forenses desteTribunal e Justiça Federal das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.