Transfere para o Quadro de Pessoal do Gabinete da Vice-Presidência, as seguintes funções comissionadas: 1 - Função de Assistência (FC-04), da Subsecretaria de Recursos de Informática, da Secretaria de Informática. 1 - Função de Assistente (FC-04), da Divisão de Biblioteca, da Subsecretaria de Documentação e Divulgação, da Diretoria-Geral.