Ato nº 349, de 27/04/1990

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, cumprindo decisão administrativa plenária (Sessão de 26.04.1990), no uso de suas atribuições,

Considerando que o feriado do próximo dia 1º de maio coincide com a terça-feira e levando em conta o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e, finalmente, que os Egrégios Tribunal de Justiça do Estado e Tribunais de Alçada não terão atividades,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente (interno e externo), no dia 30 do mês em curso, dos serviços administrativos e forenses deste Tribunal e da Justiça Federal de 1ª Instância . Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul;

Art. 2º - As ações e medidas urgentes (Habeas-Corpus, Mandado de Segurança e Cautelares), para evitar perecimento de direito, serão atendidas pelos plantões.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MILTON LUIZ PERERIRA.

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça