Ato 105 (CA/TRF3)/1990
Outros
02/07/1990
DJE c.1, p. 86. Data de publicação: 04/07/1990
Altera a Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e dá outras providências
ATO Nº 105, DE 02 DE JULHO DE 1990
Altera a Tabela de Gratificações de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, "ad referendum" do Conselho,
RESOLVE
Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, instituída pelo Ato nº 092, de 08 de maio de 1989, da Presidência do Tribunal, na forma estabelecida no Anexo I deste Ato.
Art. 2º - As funções de que trata este Ato serão providas mediante a designação de servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal e, em caráter excepcional, por servidor requisitado e a concessão da gratificação será devida a partir da publicação do Ato.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Milton Luiz Pereira
Presidente do Conselho de Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça