Ato 390 (CA/TRF3)/1994

Ato 390 (CA/TRF3)/1994

Outros

05/05/1994

DJE, p. 116. Data de publicação: 09/05/1994

Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social)
Despesas médicas
Dependência química
Substância ilícita
Uso de drogas
Laudo pericial
Junta médica
Tratamento médico
Divisão de Assistência Médico-Odontológico-Social (DAME)
Assistência financeira

Altera o Ato CA/TRF-3  n. 108, de 5 de julho de 1990, restringindo a assistência financeira pra tratamento de doenças decorrentes de uso de substâncias ilícitas

 

BIBJF3R

Altera - Ato 108 (CA/TRF3)/1990 - Conselho de Administração (CA/TRF3)
Revogado por - Resolução 300 (CA/TRF3)/2007 - Conselho de Administração (CA/TRF3)
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