Instrução Normativa 19 (CJF/TRF3)/1993
Outros
22/12/1993
23/12/1993
DJE. Data de publicação: 23/12/1993
Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância,os efeitos da Instrução Normativa n. 44, de 22.12.93
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, "ad referendum" do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,
R E S O L V E
ESTENDER para a Justiça Federal de 1ª Instância , Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os efeitos da Instrução Normativa nº 44, de 22 de dezembro de 1993, aprovada em Sessão Ordinária do Conselho da Administração.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Juiz AMÉRICO LACOMBE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico
Republicado: DJE, 03/02/1994, p.128