Resolução 76 (CJF/TRF3)/1995
Outros
01/06/1995
DJE c.1 p.2, p. 47. Data de publicação: 14/06/1995
Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos referentes a atos de admissão, desligamento de pessoal e concessão de aposentadorias e pensões
Interioriza, no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, a Resolução CJF/STJ n. 148, de 26 de maio de 1995, que regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos referentes a atos de admissão,...
Texto integral
Interioriza, no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, a Resolução CJF/STJ n. 148, de 26 de maio de 1995, que regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos referentes a atos de admissão, desligamento de pessoal e concessão de aposentadorias e pensões. A Resolução n. 148 fica sendo parte integrante desta