Resolução 132 (CJF/TRF3)/1998
Outros
06/01/1998
DJE c.1 p.2, p. 29. Data de publicação: 14/01/1998
Altera a denominação das funções criadas pelo Ato Regulamentar n. 8, de 30/11/1993
Resolução nº 132, de 06/01/1998
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
considerando o disposto no processo nº 97.03.0058-UCOJ, do Conselho da Justiça
Federal da Terceira Região,
RESOLVE
Art. 1º - Alterar a denominação das seguintes funções, criadas pelo Ato Regulamentar nº 008, de 30 de novembro de 1993, transformadas em Funções Comissionadas (FC), pela Lei 9.421 de 24 de dezembro de 1996, com o objetivo de melhor gerenciar as referidas funções, no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul:
I - de Supervisor-Assistente, para Assistente (FC-04);
II - de Assistente-Datilógrafo, para Assistente (FC-04);
III - de Operador (nas diversas modalidades), para Operador (FC-01).
Art. 2º - Esclarecer que tais alterações não acarretam qualquer ônus orçamentário às respectivas Seções Judiciárias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Juiz JORGE SCARTEZZINI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça