Princípio da anterioridade e a revogação de benefício fiscal na visão do Supremo Tribunal Federal
Cíntia Fernandes Miklos Oliveira ; orientador Tiago Romano
Trabalho Acadêmico
Português
Araraquara : O Autor, 2017.
21 p.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade de Araraquara, 2017
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de especialização em direito tributário
Romano, Tiago
Orientador
Princípio da anterioridade e a revogação de benefício fiscal na visão do Supremo Tribunal Federal
Cíntia Fernandes Miklos Oliveira ; orientador Tiago Romano
Princípio da anterioridade e a revogação de benefício fiscal na visão do Supremo Tribunal Federal
Cíntia Fernandes Miklos Oliveira ; orientador Tiago Romano