O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando que é uma preocupação constante, o atendimento efetivo e eficaz ao jurisdicionado,

Considerando que, dentro das condições estabelecidas pela Constituição, deve-se buscar meios de agilizar a tramitação de precatórios,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Temporária para rever os procedimentos da Subsecretaria de Feitos da Presidência, objetivando acelerar o andamento dos processos, desde a entrada até o seu efetivo pagamento.

Art. 2º - A Comissão Temporária será integrada pelos seguintes servidores:

Eny Cavalheiro Barbulio . Presidente

Sílvia Christina Gatti Martini

Cláudio Brino

Lucilene Rodrigues Santos

Art. 3º - A Comissão Temporária terá 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da entrada em vigor, para apresentar propostas e sugerir alterações de rotinas de trabalho.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

JUIZ OLIVEIRA LIMA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça