Ato 7 (CA/TRF3)/1989

ATO Nº 007, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989

Altera a Tabela de Gratificações de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido na Sessão Extraordinária de 12 de setembro de 1989,

RESOLVE

Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Representação de Gabinete no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, instituída pelo Ato nº 092, de 08 de maio de 1989, da Presidência do Tribunal, na forma estabelecida no Anexo I deste Ato.

Art. 2º - As funções de que trata este Ato serão providas mediante a designação de servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal e a concessão da gratificação será devida a partir da publicação do Ato.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Milton Luiz Pereira

Presidente

[Ver tabela no documento em pdf, anexo]

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça