Instrução Normativa 16 (CA/TRF3)/1990

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 47 do Programa de Benefícios e Assistência - PRÓ-SOCIAL, aprovado através do Ato nº 108, de 05 de julho de 1990,

RESOLVE:

I - ESTABELECER procedimentos e competências aos órgãos envolvidos na operacionalização do Programa de Benefícios e Assistência - PRÓ-SOCIAL.

II - Fazem parte integrante desta Instrução Normativa:

a) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Médica na modalidade de Livre Escolha;

b) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Médica na modalidade de Livre Escolha Dirigida;

c) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Odontológica na modalidade de Livre Escolha;

d) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Odontológica na modalidade de Livre Escolha Dirigida;

e) os fluxogramas.

III - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Milton Luiz Pereira

Presidente do Conselho de Administração

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça