A coisa julgada administrativa
Jane Eire de Sousa Lopes ; orientador: Waldomiro Camilloti Neto
Trabalho Acadêmico
Português
TA L853a
Jaboticabal : O Autor, 2014.
[17]p.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2014
Para entender o que significa a expressão coisa julgada administrativa, suas características, alcance, finalidade e relação com a coisa julgada judicial, empreendemos este trabalho, vez que todas as decisões emanadas da Administração Pública interferem na vida de todas as pessoas. O objetivo...
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Para entender o que significa a expressão coisa julgada administrativa, suas características, alcance, finalidade e relação com a coisa julgada judicial, empreendemos este trabalho, vez que todas as decisões emanadas da Administração Pública interferem na vida de todas as pessoas. O objetivo precípuo é o de se constatar se o instituto possui a mesma força e relevância da coisa julgada no âmbito judicial. Esta Monografia é composta de dois capítulos. No capítulo 1 explicitamos o conceito da coisa julgada judicial, sua natureza e fundamentação jurídica, seus efeitos e implicações para os jurisdicionados e todas as demais pessoas. No capítulo 2 adentramos nos meandros da coisa julgada administrativa, seu conceito, natureza e fundamentação jurídica, alcance e implicações para os administrados, além de suas similaridades e diferenças em relação à coisa julgada judicial. Finalmente, na conclusão, esclarecemos se a coisa julgada administrativa pode ser realmente considerada coisa julgada propriamente dita.
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Jane Eire de Sousa Lopes ; orientador: Waldomiro Camilloti Neto
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Jane Eire de Sousa Lopes ; orientador: Waldomiro Camilloti Neto
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