O presente estudo busca analisar a funcionalidade dos Embargos Infringentes frente à reforma do Código de Processo Civil que, por hora, extingue o recurso do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo foi realizado por meio de levantamento doutrinário, bem como analise das previsões da legislação a respeito do tema. No primeiro capítulo, busca-se enfocar a origem do recurso, seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro e as alterações no dispositivo de lei que o regulamenta, bem como suas hipóteses de cabimento e o procedimento de sua tramitação. Posteriormente, abordam-se os aspetos referentes ao projeto de reforma do Código de Processo, o relatório do projeto, as emendas propostas e o posicionamento dos doutrinadores. Por fim, faz-se uma análise do levantamento estatístico realizado na Justiça Federal da 3ª Região, apontando a quantidade de ações distribuídas ano a ano, o número de recursos interpostos no tribunal competente e o número de Embargos Infringentes opostos. Ver menos