Cinge-se o presente trabalho ao estudo do princípio do não confisco, no Brasil, à luz do artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, realizaremos uma introdução ao tema tendo como escopo a compreensão da matéria por meio da análise de princípios constitucionais tributários, dentre os quais o da não-confiscatoriedade, cuja análise, por ser objeto do presente trabalho, se dará detalhadamente em capítulo posterior. A partir do capítulo 3, dissertamos sobre o conceito de tributo, aprofundando-nos nos elementos estruturais. De posse desses conhecimentos basilares, percorremos as particularidades de cada uma de suas espécies e funções. Ao depois, apresentamos algumas definições de "confisco" e tributação com "efeito de confisco". No capítulo 5, já nos sendo possível ingressar no estudo do princípio objeto das nossas atenções, destacamos o tratamento que a Constituição Federal de 1988 dispensou ao mesmo, relacionando-o, na sequência, com o direito de propriedade, a tutela ao mínimo vital, o princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade. Salientando o relevante papel que desempenha no estudo do tema, a aplicação do princípio do não-confisco na tributação mereceu nossa atenção especial, razão pela qual lhe foi dedicado todo o capítulo 6, tecendo-se, ao final do mesmo, considerações acerca da aplicação do princípio do não-confisco, qual seja, se o mesmo se dá sobre cada tributo ou, de forma mais abrangente, envolve o sistema tributário. Assim, conhecendo as noções básicas da relação entre tributação e não-confiscatoriedade, abordamos os principais aspectos da tributação com efeito de confisco. No capítulo 8, tratamos de forma pormenorizada da hipótese de possível confiscatoriedade das várias espécies tributárias, bem como da relação com a extrafiscalidade e as multas tributárias. A título ilustrativo, apresentamos julgados de Tribunais Federais acerca do princípio em questão. Por fim, no capítulo 10, apresentamos a conclusão de nosso trabalho. Ver menos