A coisa julgada envolve a discussão de diversos temas, mormente no processo judicial, sendo um deles o da relativização ou flexibilização da coisa julgada, ao qual se pretende dar ênfase ao final do trabalho. O texto pretende investigar alguns pontos relacionados com a coisa julgada no âmbito do Direito Tributário, tanto no que toca às decisões proferidas no processo judicial, como aquelas definitivas, afetas ao processo administrativo fiscal, considerando a importância deste instituto, tão essencial à noção de segurança jurídica. O instituto da coisa julgada sempre suscitou riquíssimos debates que podem ser demonstrados no decorrer deste estudo, através da apresentação de casos concretos que jamais passaram despercebidos aos estudantes e amantes do Direito, não interessando somente ao Direito Tributário em foco, como também às demais disciplinas relacionadas. Ver menos