O presente trabalho concentrou-se na pesquisa sobre o Convênio Administrativo na órbita da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis ao tema. O objetivo deste trabalho consiste em traçar os conceitos basilares do instituto do Convênio e delinear um procedimento operacional padrão aos operadores do Direito. Pontuam alguns aspectos necessários ao entendimento da matéria, tais como o histórico, conceito, natureza jurídica, fontes, princípios, objeto, finalidade, classificação, formalização, vigência, execução, revisão e término do Convênio. Em que pese a Administração Pública firmar anualmente milhares de Convênios, as obras existentes relacionadas ao assunto escolhido são esparsas e compactas, não admitindo muitas citações e divagações sobre o tema, sob pena de cometer erros. Assim como o legislador constitucional, também o legislador ordinário, diferenciou contratos administrativos de convênios administrativos, e este trabalho se debruçará sobre essa diferenciação. Espero adicionar, nem que de forma tímida, aos estudantes do Direito Administrativo, bem assim aos servidores da Administração Pública, um trilho inicial para o fortalecimento doutrinário neste campo pouco explorado, diante de sua importância social. Ver menos