Aumento linear sobre o salário base com gratificações ou subsídio : a forma de remuneração do servidor público do Poder Judiciário federal frente aos princípios da legalidade e da moralidade
Douglas Iruela Bustos ; orientador: Márcio Moreira Leal
Trabalho Acadêmico
Português
TA I71a
São Paulo : O Autor, 2012.
44p.
Monografia apresentada à Faculdade Grande Fortaleza como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade Grande Fortaleza, São Paulo, 2012
Na forma atual de remuneração do servidor público do judiciário federal através de vencimentos e gratificações, quando lhe é aplicada algum reajuste, o que ocorre é um aumento linear que incide sobre todos os itens do contracheque, o reajuste incide sobre toda a remuneração (salário base mais...
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Na forma atual de remuneração do servidor público do judiciário federal através de vencimentos e gratificações, quando lhe é aplicada algum reajuste, o que ocorre é um aumento linear que incide sobre todos os itens do contracheque, o reajuste incide sobre toda a remuneração (salário base mais vantagens pecuniárias mais gratificações diversas); apesar de legal, pois respeita as normas vigentes, é no nosso entendimento imoral, pois ofende o princípio constitucional da moralidade administrativa. As formas de remuneração existentes, tanto na legislação quanto na doutrina, são: o subsídio, o vencimento e o salário; o presente trabalho buscou trabalhar os vários conceitos dessas várias formas de remuneração e provar que a forma denominada subsídio (remuneração através parcela única) é a que melhor atende aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. A forma de remuneração que prevalece no sistema atual, que é a de vencimentos com vantagens pecuniárias e gratificações, cria verdadeiros abismos salariais entre servidores que possuem atividades de mesma natureza e complexidade; nos moldes atuais um técnico judiciário, em determinados casos, chega a ter uma remuneração superior a de um analista judiciário e ambos, muitas vezes percebem remunerações superiores a de um juiz federal, ficando claro o desrespeito aos princípios constitucionais da isonomia e da moralidade, além é claro da falta total de razoabilidade e justiça que afrontam diretamente a sociedade pois, não existe proporcionalidade entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos. Ao se aplicar a remuneração por subsídio o teto constitucional passaria a ser respeitado, a isonomia entre cargos de mesma complexidade e natureza também seriam respeitados e respeitaríamos também a sociedade com o fim da classe dos Marajás no serviço público.
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Leal, Márcio Moreira
Orientador
Aumento linear sobre o salário base com gratificações ou subsídio : a forma de remuneração do servidor público do Poder Judiciário federal frente aos princípios da legalidade e da moralidade
Douglas Iruela Bustos ; orientador: Márcio Moreira Leal
Aumento linear sobre o salário base com gratificações ou subsídio : a forma de remuneração do servidor público do Poder Judiciário federal frente aos princípios da legalidade e da moralidade
Douglas Iruela Bustos ; orientador: Márcio Moreira Leal
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