O presente trabalho tem como objeto de pesquisa o fundamento jurídico da imputação da responsabilidade civil pelo dano ambiental, apresentando estudo dogmático acerca do chamado risco integral. Para tanto, traça um breve apanhado histórico da construção e formação dos dois fundamentos da responsabilização civil, a culpa (conhecida desde os remotos tempos da romana Lex Aquilia de Damno e consagrada, modernamente, no art. 1.382 do Code Napoléon, de 1804) e o risco (de construção tipicamente doutrinária do final do Século XIX), procurando, posteriormente, esmiuçar as várias teorias do risco conhecidas pelo Direito, em particular, o risco integral (também denominado de risco excepcional ou agravado), supostamente aplicável ao direito ambiental, e que justificaria a obrigação de indenizar até mesmo quando não estivesse presente um dos pressupostos da responsabilidade civil, o nexo de causalidade, sob o fundamento de que tais danos, em regra, são de dificílima (senão impossível) reparação, ou seja, o retorno ao stato quo ante, mediante o pagamento de indenização, é de verificação remota na seara ambiental, o que ensejaria uma regra de imputação mais extremada e abrangente. Ver menos