Nosso trabalho pretende apresentar um singelo estudo sobre o benefício de assistência social, consagrado no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, da República Federativa do Brasil. A finalidade do artigo é revelar que, apesar do caráter nitidamente imperativo e vinculativo da norma, uma vez que busca assegurar a todos existência digna, encontra obstáculos que impedem sua plena aplicação. Concluímos que é preciso buscar mecanismos eficientes, tendentes a tornar plena a efetivação de um dos mais expressivos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana. Ver menos