O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça
Rodrigo de Melo Almeida
Trabalho Acadêmico
Português
TA A45p
São Paulo : O Autor, [2010].
21p.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2010]
O presente artigo tem por objetivo trazer algumas considerações sobre o poder normativo do Conselho Nacional de Justiça, diante da grande quantidade de resoluções editadas por este órgão, que tratam das mais diversas matérias, muitas delas, inclusive, sem que haja lei que regule o tema ou...
Ver mais
O presente artigo tem por objetivo trazer algumas considerações sobre o poder normativo do Conselho Nacional de Justiça, diante da grande quantidade de resoluções editadas por este órgão, que tratam das mais diversas matérias, muitas delas, inclusive, sem que haja lei que regule o tema ou desbordando do conteúdo da legislação existente.
Ver menos
O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça
Rodrigo de Melo Almeida
O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça
Rodrigo de Melo Almeida
Exemplares
Nº de exemplares: 1
Não existem reservas para esta obra