A presente monografia realiza uma reflexão sobre os aspectos controvertidos do benefício de prestação continuada conferido ao idoso em situação de vulnerabilidade e risco social. O critério objetivo de aferição de miserabilidade previsto no artigo 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 tem se mostrado muito rigoso, obrigando a um número cada vez maior de pessoas a recorrer ao Poder Judiciário para conseguir a efetivação dos seus direitos sociais. A atuação do Poder Judiciário em substituição a função administrativa do órgão responsável pela concessão do benefício de prestação continuada tem sido positiva, por dar maior efetividade a um direito social, por outro lado tem provocado um maior acumulo de demandas judiciais, ocasionado diversos problemas. A edição de leis com critérios mais razoáveis poderiam solucionar esta situação, uma vez que o benefício de prestação continuada constitui um importante instrumento de proteção social. Ver menos