O presente estudo pretende analisar, sob uma ótica moderna, as limitações materiais impostas ao poder constituinte reformador. De fato, a teoria clássica do poder constituinte, concebida por Emmanuel Joseph Sieyès, no século XVIII, às vésperas da Revolução Francesa, requer uma nova leitura, menos fabulosa e mais real. A ideia da superioridade do poder constituinte originário sobre o poder constituinte reformador não merece prosperar, tendo em vista que, ambos, em regra, representam a vontade popular. É inadmissível, portanto, que as gerações futuras, por força das ¿cláusulas pétreas¿ impostas pelo extraordinário poder constituinte originário, tenham que se submeter aos valores de uma privilegiada geração anterior. A prática, por sua vez, mostra a falência desse ultrapassado modelo. No Brasil, por exemplo, o Congresso Nacional ¿ órgão constituído, limitado e condicionado ¿, contrariando todos os ensinamentos da teoria clássica do poder constituinte, elaborou a Constituição Federal de 1988. As normas constitucionais, sob pena de ineficácia e descrédito, devem acompanhar as constantes mudanças do meio social, mesmo quando protegidas materialmente. Para tanto, basta a revogação da norma protetora para, em um segundo momento, atingir a matéria anteriormente protegida. Trata-se da teoria da dupla reforma que, relativizando o valor das limitações materiais, apresenta uma legítima solução para que a soberania das gerações subsequentes não seja dificultada. Por fim, caberá ao Judiciário declarar a constitucionalidade deste importante e democrático procedimento agravado. Ver menos