Terceirização de serviços públicos
Paulo José Lima ; orientadora: Juliana Ferreira Pinto Rocha
Trabalho Acadêmico
Português
TA L71t
Jaboticabal : O Autor, 2010.
28p.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luis, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luis, Jaboticabal, 2010
A Administração Pública há não muito tempo, usando de um modelo intervencionista, executava uma grande quantidade de serviços. Hoje, com idéias neoliberais, restringe-se a atuação do Estado às atividades mínimas, concentrando seus esforços nas tarefas indispensáveis, deixando outras para a...
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A Administração Pública há não muito tempo, usando de um modelo intervencionista, executava uma grande quantidade de serviços. Hoje, com idéias neoliberais, restringe-se a atuação do Estado às atividades mínimas, concentrando seus esforços nas tarefas indispensáveis, deixando outras para a iniciativa privada, para que possa prestar melhores serviços à população. A terceirização na administração pública foi regulamentada, pela primeira vez, por intermédio do Decreto-Lei nº 200/67. De lá pra cá muitas outras legislações surgiram com o intuito de evitar contratações irregulares e favorecimentos a uns em detrimento de outros, lesando o interesse público. O Tribunal de Contas é o órgão incumbido de fiscalizar as contas públicas e tem inúmeros julgados sobre terceirização na administração.
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Rocha, Juliana Ferreira Pinto
Orientador
Terceirização de serviços públicos
Paulo José Lima ; orientadora: Juliana Ferreira Pinto Rocha
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Paulo José Lima ; orientadora: Juliana Ferreira Pinto Rocha
Exemplares
Nº de exemplares: 1
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