Esta monografia tem o propósito de estudar a democracia participativa, fundamento do Estado Democrático de Direito instituído pelos representantes do povo reunidos em Assembléia Nacional Constituinte através da promulgação da atual Constituição da República Federativa do Brasil. No Estado Democrático de Direito brasileiro todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. O ordenamento constitucional incorporou todos os direitos fundamentais civis, políticos, sociais, ao desenvolvimento e à democracia participativa tendo em vista a construção do Estado Democrático fundado na dignidade da pessoa humana. A soberania popular, portanto, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa e ação popular. Com o intuito de contextualizar historicamente a incorporação desses mecanismos de participação popular, foram retomados os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, enfatizando-se a importância da sociedade civil para sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Ver menos