Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Latu sensu em Direito Público, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD), sob a orientação do(a) Professor (a) Rita de Cassia Altieri. Ver menos

Neste estudo teve-se por objetivo conhecer a questão das imunidades tributarias, apresentar o seu conceito, a competência tributária, e os seus princípios na área do direito, especialmente ao direito tributário, que procede com amparo legal da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Esclarecendo que se de um lado a que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios institua tributos como taxas, imposto e contribuição de melhoria, por outro lado a própria Constituição veda os mesmos entes da federação no que diz respeito a ao aumento de tributo sem que a lei o estabeleça, ou instituir tratamento desigual entre contribuintes que se apresentem no mesmo patamar de igualdade, além desses não e autorizado cobrar tributos ou utilizá-lo com efeito de confisco, nem tão pouco criar limitações ao tráfego de pessoas ou bens, ou até mesmo instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, templos religiosos, livros, jornais e revistas. Pesquisa desenvolveu-se primeiro em sala de aula com palestras expositivas e ministradas pelo corpo docente ao longo do curso de pós graduação. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi à consulta em diversas obras para a analise de posicionamento doutrinário a cerco do assunto proposto. Sugere-se que a legislação em vigor passe por reformas tendo em vista o avanço dos mercados e desenvolvimento econômico do pais. Em todas as áreas de atuação do direito, existe uma busca contínua pelo aperfeiçoamento, porém nem sempre é possível efetivar as mudanças necessárias para a adequação a realidade. Ver menos