Ação civil ex delicto : a ilegitimidade do Ministério Público e a teoria da "norma ainda constitucional"

Ação civil ex delicto : a ilegitimidade do Ministério Público e a teoria da "norma ainda constitucional"

Soraia de Almeida ; orientador: Hamilton Rangel Junior

Trabalho Acadêmico

Português

TA A451a

São Paulo : O Autor, 2009.

[63]p.

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público pela ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD.

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009

Ação civil ex delicto : a ilegitimidade do Ministério Público e a teoria da "norma ainda constitucional"

Soraia de Almeida ; orientador: Hamilton Rangel Junior

										

Ação civil ex delicto : a ilegitimidade do Ministério Público e a teoria da "norma ainda constitucional"

Soraia de Almeida ; orientador: Hamilton Rangel Junior

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