Nesta monografia, propomo-nos a estudar o princípio da insignificância no sistema jurídico nacional, explicitando sua base constitucional e sua aplicação como princípio geral. Expusemos que o princípio da insignificância deve homenagem ao princípio da dignidade humana, fundamento de todo o ordenamento jurídico e base do sistema dos direitos fundamentais atuantes na defesa do cidadão contra as arbitrariedades de um Estado punitivo, que, muitas vezes, quer incriminar um agente por um fato que não constitui infração penal sob a óptica da dignidade humana. Buscamos definir o princípio da insignificância, pontuarmos as teorias do direito penal que fundamentam sua aplicação e explicitar os princípios de direito penal que o sustentam. Pesquisamos as condições exigidas pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância e concluímos pela impropriedade de as qualidades pessoais do agente serem condição para a aplicação do princípio da insignificância. Ver menos