Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação

Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação

Walter Barbosa Gerbasi ; orientador: Paulo Henrique de Godoy Sumariva

Trabalho Acadêmico

Português

TA G315p

São Paulo : O Autor, 2010.

42p.

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2010

Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação

Walter Barbosa Gerbasi ; orientador: Paulo Henrique de Godoy Sumariva

										

Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação

Walter Barbosa Gerbasi ; orientador: Paulo Henrique de Godoy Sumariva

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