A presente monografia apresenta uma das inovações processuais criadas pela EC n. 45/04. Partindo das hipóteses da limitação da existência de inúmeras demandas sem interesse geral no STF e da necessidade de instrumento de filtragem de recursos no processo civil, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a finalidade principal da repercussão geral das questões constitucionais. Enfim, compreende um estudo sobre a função institucional do Supremo Tribunal Federal. Constata que o requisito de repercussão geral não exclui o requisito do préquestionamento. Assim, as teses de cunho constitucional, objeto de recurso extraordinário, deverão ser abordadas pelo acórdão guerreado. Conclui-se que o legislador constituinte, ao editar a Emenda Constitucional n. 45/04, objetivou limitar a análise de mérito dos recursos extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal, como meio de minimizar a crise que assola aquela Corte, em razão do excesso de demandas cuja solução somente interessa às partes litigantes. Ver menos