Limites do poder discricionário da administração pública
Suzana Sizue Hashimoto ; orientador: Frederico Padre Cardoso
Trabalho Acadêmico
Português
TA H279L
São Paulo : O Autor, 2008.
38p.
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2008
O presente trabalho tem por escopo o estudo dos limites do poder discricionário da Administração Pública. De forma concisa, apresenta-se, inicialmente, um breve histórico da discricionariedade, mostrando a sua evolução no decorrer do tempo. Para uma melhor compreensão do tema, são ainda apresentados...
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O presente trabalho tem por escopo o estudo dos limites do poder discricionário da Administração Pública. De forma concisa, apresenta-se, inicialmente, um breve histórico da discricionariedade, mostrando a sua evolução no decorrer do tempo. Para uma melhor compreensão do tema, são ainda apresentados alguns conceitos básicos de direito administrativo relacionados à matéria. Dada a relevância dos princípios no estudo da ciência jurídica, é dedicada uma parte do trabalho somente ao estudo de alguns dos princípios básicos norteadores da atividade administrativa e à forma como esses interferem na atuação discricionária do agente público. Conclui-se pela existência de diversos limites ao poder discricionário da Administração Pública, o qual deve ser exercido de forma responsável pelo agente público, pois só assim o interesse público poderá ser alcançado de forma satisfatória.
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Cardoso, Frederico Padre
Orientador
Limites do poder discricionário da administração pública
Suzana Sizue Hashimoto ; orientador: Frederico Padre Cardoso
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Suzana Sizue Hashimoto ; orientador: Frederico Padre Cardoso
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