O objeto da presente monografia centra-se no estudo da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei nº 6.830/1980. Embora o objeto central deste estudo repouse na forma intercorrente da prescrição, depois de realizarmos uma pequena introdução ao tema no capítulo 1, mas antes de abordá-lo, impôs-se analisar, no capítulo 2, os elementos estruturais do processo de execução fiscal e dos créditos sujeitos a essa. Da mesma forma, com o escopo de melhor compreender a matéria, optamos por perscrutar, no capítulo 3, os fundamentos que embasam o instituto da prescrição tributária de forma geral, adentrando, finalmente, no mesmo capítulo, ao estudo da intercorrência desse instituto. No capítulo 4, cuidamos da relação da intercorrência tributária com a prescrição em outras áreas do Direito. A partir do capítulo 5, ingressamos nas peculiaridades dessa modalidade de prescrição intercorrente no processo executivo, discorrendo sobre a negação da sua existência, defendida por respeitáveis doutrinadores. A prescrição intercorrente na execução fiscal, tema central dessa monografia é tratada, com maior enfoque, no capítulo 6. O termo a quo da intercorrente tributária nos executivos fiscais mereceu especial atenção, razão pela qual dedicamos um subitem desse capítulo para seu estudo. Assim, conhecendo as noções básicas da prescrição intercorrente, e firmadas as bases para sua aplicação, pudemos no capítulo 7 tratar da possibilidade de sua decretação ex officio. Discursamos, ademais, em seus subitens, sobre a necessidade de lei complementar para dispor sobre normas gerais em matéria de legislação tributária, no caso em estudo, sobre prescrição, bem como da prévia oitiva da Fazenda Pública em tempo anterior à declaração da intercorrência prescricional. Abordamos, ainda, de forma pormenorizada as 3 (três) espécies de prescrição intercorrente existentes nas execuções fiscais. Por fim, no capítulo 8, apresentamos a conclusão de nosso trabalho. Ver menos