O enfoque deste trabalho é o estudo do filtro admissional do recurso extraordinário, com o intuito de solucionar a crise do Poder Judiciário pela crescente demanda de recursos. Introduzido pela Emenda Constitucional n° 45/2004, foi regulamentado pela Lei 11.418, de 19 de dezembro de 2006, que inseriu o mecanismo no Código de Processo Civil através dos artigos 543-A e 543-B. A Repercussão Geral consiste em um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, o que significa que o recurso não será admitido se a questão constitucional nele versada, apresentar interesse somente às partes envolvidas. A questão constitucional ventilada no recurso deve apresentar situações relevantes do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, e só o próprio STF pode recusar o recurso extraordinário por ausência do requisito. Este trabalho visa analisar o desenvolvimento do recurso extraordinário face às normas e práticas do Supremo Tribunal Federal com relação ao instituto da repercussão geral. Ver menos