O Estado ao regular as relações trabalhistas o fez através de uma legislação pautada no princípio da proteção ao trabalhador, concebendo um contrato de trabalho típico, subordinado e por prazo indeterminado. A revolução tecnológica e as transformações estruturais das empresas alteraram esse paradigma. O Cenário atual, de predomínio das micro e pequenas empresas na oferta de emprego e as novas formas de contratação atípicas exigem a contemporização do direito do trabalho que foi construído dentro de uma visão unilateral, voltada tão-somente para o trabalhador. Não só o empregado está a merecer proteção legal, mas também os pequenos empregadores, que necessitam tratamento jurídico especial para fomento do emprego e diminuição das taxas de mortalidade e de informalidade, que denunciam a fragilidade desses pequenos empreendimentos. É apresentada neste trabalho a proposta de tratamento jurídico diferenciado para as pequenas e microempresas no âmbito do direito do trabalho, com enfoque na diminuição dos encargos trabalhistas, e a busca de novos paradigmas para regular as relações trabalhistas. Ver menos